Cessão parcial e cessão total de direitos minerários
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A Cessão de Direitos Minerários é a transferência negocial de um título, de modo que o adquirente (cessionário) exerça posição jurídica idêntica à do antecessor (cedente) assumindo todos os seus direitos e deveres.
Esta Cessão pode ocorrer de forma Total, quando o cedente negocia a transferência da área total do título do qual é dono para um terceiro interessado, ou Parcial, quando elege apenas um determinado trecho da área para a cessão. Já conhece o regramento específico para o requerimento deste procedimento administrativo? A ERA Geologia e Meio Ambiente possui uma equipe qualificada para atender a sua demanda. Conte conosco!
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