Outorga de uso da água
Saiba mais sobre Outorga de uso da água
A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um instrumento de gestão que está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, cujo objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. Portanto, pode se dizer que a outorga é a autorização legal que garante ao usuário utilizar a água, seja esta superficial ou subterrânea. A ERA Geologia e Meio Ambiente possui uma equipe qualificada para atender a sua demanda. Conte conosco!
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